Legislação

Empresa corrupta poderá ser punida

12 de maio de 2012
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A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a inclusão na proposta da chamada responsabilização penal das pessoas jurídicas.

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Empresa individual de resposabilidade limitada

10 de abril de 2012
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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, nova modalidade jurídica que entrou em vigor em janeiro deste ano,

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Controle social

8 de abril de 2012
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Falta de estrutura põe em risco a aplicação da lei que exige a publicação dos orçamentos municipais na internet até maio de 2013. Em Minas, mais de 200 cidades ainda não têm site.

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Cadastro de entidades impedidas

26 de março de 2012
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CGU cria cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas

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Fantástico denuncia corrupção

19 de março de 2012
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Fantástico denuncia fraudes em licitações. O Fantático mostrou o que já se sabe que acontece. É preciso punir com mais rigor aquele que comete a fraude seja ele público ou privado.

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Sistema nacional de dados

14 de março de 2012
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Sistema nacional de dados vai investigar 28 mil servidores suspeitos de acumular cargosSistema vai cruzar fichas de 11 milhões de funcionários da União, de estados e de prefeituras para checar quem acumula cargos indevidamente.

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PBH e a licitação dos uniformes

4 de março de 2012
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Prefeitura de Belo Horizonte adjudica e homologa empresa suspensa de licitar com a Prefeitura de São Paulo em licitação para compra de uniformes para alunos da rede de ensino municipal.

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Uso de robôs nos pregões eletrônicos

4 de novembro de 2011
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Os “robôs eletrônicos” são programas de computador usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos.

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Ministério dos Transportes: mudança nas licitações

9 de setembro de 2011
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Um dia após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado prejuízos de R$ 682 milhões aos cofres públicos, no rastro de um esquema de corrupção em obras nas rodovias, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que o governo mudará o modelo dos editais de licitação. Passos admitiu que a fiscalização das...

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ONGs desviam verba do Ministério do Turismo

15 de agosto de 2011
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Fraudes identificadas na Operação Voucher são apenas uma ponta da corrupção envolvendo organizações não governamentais. Planalto estuda exigir assinatura de ministro para repasse.

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