A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a inclusão na proposta da chamada responsabilização penal das pessoas jurídicas.
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FeedA comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a inclusão na proposta da chamada responsabilização penal das pessoas jurídicas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, nova modalidade jurídica que entrou em vigor em janeiro deste ano,
Fantástico denuncia fraudes em licitações. O Fantático mostrou o que já se sabe que acontece. É preciso punir com mais rigor aquele que comete a fraude seja ele público ou privado.
Prefeitura de Belo Horizonte adjudica e homologa empresa suspensa de licitar com a Prefeitura de São Paulo em licitação para compra de uniformes para alunos da rede de ensino municipal.
A Lei 12.440/2011, com o início da vigência desde o dia 04/01/2012, inclui a CNDT como exigência para habilitação em licitações e contratações.
Os “robôs eletrônicos” são programas de computador usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos.
Um dia após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado prejuízos de R$ 682 milhões aos cofres públicos, no rastro de um esquema de corrupção em obras nas rodovias, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que o governo mudará o modelo dos editais de licitação. Passos admitiu que a fiscalização das...
Tão difícil quanto passar em um concurso público tem sido a realização deles. Nos últimos três anos, 190 provas foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque os editais ou o processo seletivo apresentaram irregularidades. O número equivale a 33% dos 579 documentos enviados por prefeituras mineiras ou órgãos estaduais para análise...
